Consulta Preliminar n.º 7/2024 SPMS/UCBST – Acordo-Quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Cibersegurança

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios com vista à realização de um Acordo-Quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Cibersegurança.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:

Os operadores económicos e os serviços de cibersegurança disponíveis no mercado (não é pretendido a possibilidade de aquisição de bens neste Acordo-Quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico)
A indicação dos serviços a considerar, além dos previstos no ficheiro Excel em anexo (ver nota abaixo);
Os requisitos e especificações técnicas dos serviços de cibersegurança;
Informações e características sobre os serviços de cibersegurança;
As certificações a considerar dos operadores económicos, de cada tipologia de serviço e dos perfis de trabalhadores;
Informações e características dos perfis dos trabalhadores, aplicáveis a cada seviço;
A capacidade de prestação de serviços, tempos de resposta, local de prestação dos serviços, prazos e preços a considerar, para cada serviço de cibersegurança;
O modo de aquisição do serviço, tais como a prestação de serviço através de projeto chave-na-mão ou bolsa de horas de recursos, e o intervalo de horas a considerar (exemplo: 500 horas, 1000 horas, etc.);
A possibilidade de adaptação dos serviços às necessidades específicas de cada unidade de saúde.

Nota: No final desta comunicação é disponibilizado um anexo, que indica uma organização de possíveis serviços, e perfis de trabalhadores afetos a cada serviço, para apoio à resposta à presente consulta preliminar ao mercado.

Âmbito:

No âmbito das atribuições da Central de Compras de Saúde, a Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais encontra-se a realizar os trabalhos preparatórios com vista à realização de um Acordo-Quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Cibersegurança, a estabelecer pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

A obtenção de informação acerca dos operadores económicos existentes no mercado, bem como das características dos serviços de cibersegurança por estes prestados, permitirá ter conhecimento do conjunto de serviços que mais se adequam às necessidades e à atividade dos organismos do Ministério da Saúde, entidades do Serviço Nacional de Saúde e entidades compradoras voluntárias que celebrem contratos de adesão com a SPMS, E.P.E., e a ter em um instrumento procedimental especial que considera a oferta do mercado, numa área em evolução e cada vez mais essencial para a atividade corrente das organizações.

Neste sentido, o desenvolvimento de um Acordo-Quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Cibersegurança, permitirá criar as condições para introduzir uma maior atenção para a cibersegurança, numa importante fase de modernização dos equipamentos e da rede informático, bem como dos projetos de sistemas de informação que estão em curso e previstos, bem como ter um instrumento que permita a contratação de serviços de cibersegurança, que podem ser necessários de modo inesperado e urgente dadas as possíveis ocorrências que possam acontecer, e que se revelam também de uso corrente face às medidas contínuas de cibersegurança que são necessárias assegurar.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os representantes das atividades de:

Atividades relacionadas com as tecnologias da informação e informática;
Consultoria e programação informática e atividade relacionadas;
Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares.

Sem prejuízo de poderem participar operadores económicos de outras atividades e especialistas com interesse no tema.

Participação:

Os operadores económicos interessados em apresentar contributos, atento a Prestação de Serviços de Cibersegurança, deverão remeter no procedimento de Consulta Preliminar ao Mercado, desenvolvido através da plataforma eletrónica https://www.comprasnasaude.pt/, até ao dia 26 de abril de 2024, os elementos que respondam e contribuam aos objetivos estabelecidos para a presente Consulta Preliminar ao Mercado.

Modo de funcionamento:

A participação na presente Consulta Preliminar ao Mercado acontece através do envio de informação, que contribua para a realização de um Acordo-Quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Cibersegurança, tais como:

Apresentações da empresa e serviços;
Estudos de Caso;
E outros elementos que contribuam para o objeto e objetivos estabelecidos.

A receção desta informação, é aceite até ao dia 26 de abril de 2024.

Após esta data, e até à publicação do relatório da Consulta Preliminar ao Mercado, os interessados poderão continuar o envio de informação, no entanto, esta poderá não ser contemplada, face à situação dos trabalhos preparatórios em curso nesse possível momento.

Não é previsto a ocorrência de sessões plenárias com os interessados, no entanto, poderá ser solicitada pela SPMS, EPE para obter os esclarecimentos necessários.

Exemplos de Prestação de Serviço de Cibersegurança: