A SPMS, EPE informa que se encontra a decorrer, desde o dia 26 de fevereiro de 2025, o prazo para apresentação de propostas à adesão à convenção para prestação de cuidados a utentes em idade pediátrica, no âmbito da criação de Centros de Atendimento Clínico (CAC) para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica.
Tem como objetivo disponibilizar alternativas de atendimento a doentes não urgentes ou pouco urgentes em idade pediátrica, que sejam triados com a prioridade azul (não urgente) ou verde (pouco urgentes) no Serviço de Urgência (SU) das Unidades Locais de Saúde de Santa Maria (ULSSM), São José (ULSSJ) e Lisboa Ocidental (ULSLO), ou referenciados pela Linha SNS 24, que não têm resposta nos cuidados de saúde primários ou consulta de agudos, por entidades privadas ou do setor social, na área geográfica daquelas ULS.
A apresentação de candidaturas deverá ser formalizada exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma eletrónica de compras, acessível pelo link https://pt.vortal.biz/saude-vortalhealth, selecionando o procedimento com a referência “CAC Pediátrico 2025”.
Toda a documentação inerente ao procedimento de adesão, incluindo a Declaração de adesão e a Declaração sob compromisso de honra, deve ser submetida através do menu “Mensagem” da referida plataforma.
Podem candidatar-se as entidades privadas ou do setor social, devidamente habilitadas a prestar cuidados de saúde nos termos da Lei, com estabelecimento localizado na área geográfica das ULSSM, ULSSJ e da ULSLO, sob pena de exclusão do procedimento.
Para mais informações relacionadas com a formalização de convenção, designadamente, com os requisitos formais e teor da respetiva documentação de suporte, clique aqui.
Caso o candidato não se encontre registado na plataforma eletrónica, deverá proceder ao respetivo registo através da classificação CPV 85100000-0 – Serviços de saúde.
Quaisquer esclarecimentos sobre a utilização da plataforma eletrónica de compras ou outros de natureza informática, contacte 707 20 27 12.
