O Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) tem como principal finalidade, organizar e manter atualizada, quanto aos cidadãos nacionais, apátridas e estrangeiros residentes em Portugal, a informação relativa à indisponibilidade para a colheita de órgãos ou tecidos.
Os dados pessoais registados no RENNDA destinam-se à verificação, antes de iniciada a colheita, por parte das entidades que nos termos da lei aplicável procedem à colheita post mortem de órgãos ou tecidos, da existência de oposição ou de restrições à dádiva, e ainda da oposição à dissecação de cadáveres, bem como a extração de peças, tecidos ou órgãos, para fins de ensino e investigação científica (ficheiro autónomo).
