A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios para o procedimento de aquisição de uma Central Digital de Serviços de Comunicações Unificadas para a Unidade Local de Saúdo do Baixo Mondego, EPE.
Objetivos:
Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP), a consulta preliminar ao mercado tem como objetivos principais:
- Preparar a formação do contrato: A consulta permite que a entidade adjudicante recolha informações sobre as soluções existentes no mercado, as características técnicas dos bens ou serviços, as condições contratuais praticadas e outros elementos relevantes para definir o objeto do contrato e as suas especificações;
- Avaliar as necessidades e os requisitos: Através da consulta, a entidade pode melhor compreender as suas necessidades e os requisitos que o contrato deve satisfazer, tendo em conta as soluções disponíveis no mercado e as expectativas dos potenciais interessados;
- Promover a inovação: A consulta pode ser utilizada para identificar soluções inovadoras e tecnológicas que possam responder de forma mais eficiente às necessidades da entidade adjudicante;
- Aumentar a participação dos operadores económicos: Ao envolver os operadores económicos na fase de preparação do contrato, a consulta pode aumentar o interesse e a participação destes nos procedimentos de contratação subsequentes;
- Melhorar a qualidade dos contratos: Com base nas informações recolhidas na consulta, a entidade adjudicante pode definir especificações técnicas mais adequadas, condições contratuais mais equilibradas e critérios de seleção e adjudicação mais objetivos, contribuindo para a qualidade dos contratos celebrados.
É importante salientar que a consulta preliminar ao mercado não tem como objetivo a seleção de um determinado operador económico, nem a definição das condições definitivas do contrato. Trata-se de um processo de recolha de informações e de diálogo com o mercado, que visa auxiliar a entidade adjudicante na preparação do procedimento de contratação.
Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:
- Os operadores económicos disponíveis no mercado;
- Atualização de preço por minuto das comunicações fixas e moveis;
- As especificações técnicas a considerar;
Âmbito:
No âmbito das atribuições da Central de Compras de Saúde, a Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais encontra-se a realizar os trabalhos preparatórios com vista à realização de um procedimento para aquisição de central digital de serviços de comunicações unificadas.
Interessados:
A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os fornecedores de serviços de comunicações unificadas, sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.
Participação:
Os interessados em participar na consulta preliminar ao mercado deverão aceder ao site da plataforma eletrónica de contratação Vortal e seguir as instruções para submeter os seus contributos até ao dia 07 de março de 2025.
Qualquer esclarecimento adicional deverá ser remetido para o e-mail compras.transversais@spms.min-saude.pt.
Todas as informações no documento Consulta Preliminar.
