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Profissionais e instituições agraciados no Dia Mundial da Saúde 

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A celebração do Dia Mundial da Saúde deu destaque à saúde materna e neonatal, num evento em que foram distinguidos profissionais e instituições com a Medalha de Serviços Distintos – Grau Ouro. A SPMS esteve entre os homenageados. Conheça os restantes. 

Sob o lema “Inícios saudáveis, futuros cheios de esperança”, a celebração do Dia Mundial da Saúde pôs em foco a saúde das mães e dos recém-nascidos, num evento realizado no passado dia 7 de abril, nas instalações do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, em Lisboa, que reuniu diversas personalidades da Saúde em Portugal.  

Na abertura, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, agradeceu “a todos os profissionais que, ao longo das últimas décadas, têm permitido que o Serviço Nacional de Saúde tivesse evoluído no sentido de transformar Portugal num dos países do mundo com melhores indicadores de saúde materno-infantil”. Fez ainda alusão à importância do reconhecimento do Estado aos profissionais de saúde de ontem e de hoje.  

O encerramento da sessão foi assegurado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que agradeceu o trabalho e a dedicação de todos os profissionais de saúde, realçando que “Não acabarão os problemas de saúde, mas a nossa responsabilidade é que sejam cada vez menos e, quando ocorrerem, as respostas possam ser cada vez melhores. Esse é o desafio de todos.” 

Na sua intervenção, a Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado, frisou que “falar do início de vida, do futuro de uma sociedade e de um país, é falar de segurança e da dignidade de cada mulher e de cada família”. 

Por sua vez, o presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Alberto Caldas Afonso, destacou que “Portugal tem os melhores serviços de saúde obstétrica de qualquer país da União Europeia”. 

As Medalhas de Serviços Distintos do Ministério da Saúde – Grau Ouro foram entregues pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pela ministra da saúde, Ana Paula Martins. Foram distinguidos 33 profissionais de diversas áreas e instituições que contribuíram significativamente para a evolução e o fortalecimento do sistema de saúde português. 

A título póstumo, foi distinguido Joaquim Chaves (1929-2024), responsável pela fundação de uma empresa dedicada à realização de análises clínicas, atualmente com dezenas de postos instalados.  

Foram quatro as instituições distinguidas, nomeadamente: 

  • A SPMS foi reconhecida pelo trabalho que desenvolve em áreas estratégicas para o presente e para o futuro do setor, e por ser pioneira na transformação digital da saúde, contribuindo para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos; 
  • O Hospital de São José, uma instituição centenária que continua a perseguir a inovação constante e a dedicação ao serviço público, assim como a qualidade na prestação de cuidados e a excelência no domínio do ensino pré e pós-graduado; 
  • A Ordem Hospitaleira São João de Deus, que presta serviços de psiquiatria e saúde mental, alcoologia, toxicodependência, medicina física e de reabilitação e integra a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI); 
  • E o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, uma instituição de referência na área da saúde, nomeadamente na prestação de cuidados especializados em saúde mental e psiquiatria.  

Na lista de medalhados constam ainda: 

  • Abel Paiva, o primeiro doutor em Ciências de Enfermagem a obter este grau numa universidade portuguesa. Foi criador do primeiro sistema de informação de enfermagem (SAPE – Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem). Lidera a área da Saúde da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI; 
  • António Pinto Soares, especialista de Dermatologia e Venereologia, foi reconhecido pelo seu percurso profissional nos Hospitais Civis de Lisboa, onde dirigiu o Serviço de Dermatologia do Hospital do Desterro e o Departamento de Especialidades Cirúrgicas dos Hospitais de São José, Capuchos e Desterro; 
  • António Santana, que estabeleceu consultório médico na sua terra, Celorico da Beira, em 1954, foi subdelegado de saúde, passando, mais tarde, a exercer interinamente as funções de delegado de saúde. Foi ainda Diretor do Hospital da Misericórdia e, em 1990, nomeado Autoridade Sanitária Distrital. Aposentou-se em 1996, aos 70 anos; 
  • António Táboas, especialista em Medicina Interna, recebeu a distinção pelos seus 17 anos de serviço ao INEM – Instituto Nacional de Emergência médica, onde coordenou o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU); 
  • Assunção Martinez, médica especialista em Medicina Geral e Familiar, foi homenageada pela sua dedicação à saúde no Algarve, tendo desempenhado diversos cargos de liderança, incluindo a presidência da Administração Regional de Saúde; 
  • Fernando Nolasco, nefrologista, foi reconhecido pelas suas contribuições para o estudo das doenças imunes com envolvimento renal e para a transplantação de órgãos, tendo dirigido o Serviço de Nefrologia e a Unidade de Transplantação da Unidade Local de Saúde de São José; 
  • Helena Cortes Martins, mestre em Doenças Infeciosas Emergentes, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, e especialista em Análises Clínicas pela Ordem dos Farmacêuticos. Desenvolve a sua atividade no INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge desde 1990, onde é responsável pelo Laboratório de Referência para o VIH, VHB e VHC, integrado no Departamento de Doenças Infeciosas; 
  • Henrique Cyrne Carvalho, licenciado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS – UP), no qual desenvolveu toda a sua carreira e onde é, desde 2017, professor catedrático convidado. Exerce os cargos de diretor e presidente do Conselho Científico, conciliando a docência com um percurso notável na área da Cardiologia de Intervenção; 
  • Henrique Reguengo, farmacêutico especialista em Análises Clínicas e em Genética Humana, é investigador da Unidade Multidisciplinar de Investigação Biomédica do ICBAS – UP. Foi homenageado, também, pelo seu trabalho na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António e pelo seu papel como presidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e Genética Humana da Ordem dos Farmacêuticos; 
  • João Falcão Estrada, pediatra com especialização em Cuidados Intensivos Pediátricos, foi homenageado pela sua dedicação à pediatria hospitalar e pela sua contribuição para a formação médica. Foi diretor do Internato Médico do Hospital de Dona Estefânia e da ULS de São José. Reformouse em junho de 2024, após mais de quatro décadas de serviço à saúde infantil em Portugal; 
  • João Goulão é o atual presidente do conselho diretivo do ICAD – Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências. Foi reconhecido pelo seu papel fundamental no desenvolvimento do modelo português de combate à droga, reconhecido internacionalmente; 
  • João Queiroz e Melo, cirurgião cardiotorácico e académico efetivo da Academia das Ciências de Lisboa, foi distinguido pela sua contribuição para o avanço da Medicina Cardiovascular em Portugal; 
  • Joaquim Neto Murta, médico oftalmologista e professor catedrático, foi reconhecido pelo seu contributo no ensino, investigação e desenvolvimento da Oftalmologia, em Portugal e a nível internacional; 
  • Jorge Roque Cunha, médico especialista em Medicina Geral e Familiar, foi distinguido pelo seu papel central no movimento sindical médico, tendo sido secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos por mais de uma década; 
  • José Manuel Gonçalves de Oliveira foi reconhecido pela sua dedicação à Pediatria/Neonatologia e pela sua contribuição multifacetada, que inclui diversas publicações científicas e literárias; 
  • Luís Mendes da Graça, médico e professor catedrático jubilado em Obstetrícia e Ginecologia, destacouse ao longo da sua carreira académica e hospitalar, pelo seu contributo na área da Medicina MaternoFetal; 
  • Manuel Maria de Sousa Ferreira Abecasis preside ao conselho de administração da Associação Portuguesa Contra a Leucemia. Desenvolveu a sua atividade no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, onde criou o primeiro programa de transplantação hematopoiética (medula óssea) de Portugal; 
  • Margarida Maria Vieira iniciou a sua carreira no ensino de Enfermagem em 1981, onde se manteve ao longo dos últimos 44 anos. Exerceu a profissão no Hospital de Magalhães Lemos; 
  • Maria João Morais é responsável pela área de Relações Internacionais e de Cooperação do INFARMED há mais de 20 anos. Foi distinguida pelo seu trabalho de coordenação, a nível europeu e internacional, nomeadamente durante a última presidência portuguesa da União Europeia; 
  • Maria Merlinde Madureira é médica internista na ULS de Vila Nova de Gaia/Espinho e tem dedicado a sua vida à Medicina e à causa pública, com um papel ativo no movimento sindical; 
  • Miguel Xavier é professor catedrático de Psiquiatria e Saúde Mental e consultor graduado sénior do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da ULS de Lisboa Ocidental. É atualmente coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental; 
  • Pedro Madeira de Brito foi reconhecido pelo seu contributo para o desenvolvimento do quadro jurídico da Saúde em Portugal, tendo participado na elaboração de diversos diplomas legais importantes, incluindo o projeto de Lei de Bases da Saúde; 
  • Rosa Reis Marques, administradora hospitalar na ULS de Coimbra, recebeu a medalha pela sua liderança como presidente do conselho diretivo da Administração Regional do Centro; 
  • Ruy Branco, professor de Cirurgia do ICBAS – UP, foi homenageado pela sua contribuição para o ensino médico e para a prestação de cuidados de saúde, designadamente na direção médica do Hospital Geral de Santo António; 
  • Sandra Parreira, jurista, é atualmente adjunta da Secretária de Estado da Saúde. Foi distinguida pela sua vasta experiência na Administração Pública, na área da saúde, com destaque para a negociação coletiva e o regime das carreiras e corpos especiais da saúde; 
  • Sónia Veloso Trevisan é enfermeira especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica. Foi reconhecida pela implementação e coordenação de vários projetos inovadores, nomeadamente no Hospital Joaquim Urbano e no Centro Hospitalar Universitário do Porto. Ocupa atualmente o cargo de adjunta da enfermeira diretora da ULS de Santo António; 
  • Teresa Oleiro foi homenageada pela sua carreira profissional no Ministério da Saúde e por 40 anos de serviço público, ao longo dos quais integrou diversos gabinetes ministeriais. Entre os diversos cargos de relevo, figura o de vogal do conselho diretivo do INA – Instituto Nacional de Administração; 
  • Vilaça Ramos distinguida nas áreas da Radiologia e da Bioética. Dirigiu o Serviço de Radiologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, foi professor catedrático na Faculdade de Medicina de Coimbra e coordenou o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos. Foi cofundador do Centro de Estudos de Bioética. 
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Comité Europeu para a Proteção de Dados publica diretrizes sobre pseudonimização 

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Diretrizes explicam quando e como aplicar a pseudonimização, explicando vantagens e requisitos técnicos e organizativos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados. 

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) publicou recentemente as Diretrizes 01/2025 sobre Pseudonimização, para clarificar a utilização da medida para efeitos de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Explicam quando e como aplicar a pseudonimização, quais as suas vantagens e os requisitos técnicos e organizativos necessários para que seja eficaz.  

Define-se “pseudonimização” como uma medida de salvaguarda, que consiste no tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos diretamente a um titular de dados específico.  

Quando estão em causa dados sensíveis, como os dados de saúde, a pseudonimização pode ser uma medida essencial para garantir que são tratados com o mais elevado grau de proteção, especialmente quando usados para fins de investigação científica ou para a avaliação da qualidade dos cuidados prestados. 

Destacam-se alguns dos exemplos da aplicação das Diretrizes 01/2025 no âmbito da pseudonimização

  1. Aplicações móveis de aconselhamento médico que utilizam a pseudonimização para proteger a identidade dos utilizadores durante o controlo de qualidade permitindo o cumprimento dos princípios da minimização e confidencialidade;  

ii) Registos de implantes dentários que aplicam a pseudonimização para evitar erros e acessos indevidos, assegurando que os dados não são usados para fins incompatíveis proporcionando o cumprimento o princípio da minimização e limitação da finalidade  

iii) Em projetos de investigação em saúde, a aplicação de pseudonimização permite o tratamento de dados por diferentes instituições, sem identificação dos participantes assegurando a utilização secundária para fins de investigação.  

No contexto dos exemplos enumerados, a pseudonimização permite o equilíbrio entre a utilidade dos dados e a respetiva privacidade, respeitando os princípios da minimização, confidencialidade e limitação da finalidade. 

Nos diferentes setores de atividade, a medida pode ajudar as organizações a cumprir algumas das suas obrigações ao abrigo do RGPD, nomeadamente no que diz respeito à segurança ou à proteção de dados desde a conceção (integrando medidas de privacidade desde o início do tratamento de dados) e por defeito (tratando os dados com o mais elevado nível de proteção da privacidade). 

Consulte: Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD)  

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Concurso para aquisição de produtos de higiene menstrual com poupança superior a 4 M€ 

Somos+Saúde_04-2025_Site_Notícia dignidade menstrual

Já se iniciou a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, em escolas e unidades locais de saúde. O concurso público, concretizado pela SPMS, permitiu uma poupança de cerca de 4 milhões de euros. 

O concurso público internacional para aquisição de produtos menstruais – pensos higiénicos (diurnos e noturnos), tampões com aplicador e copos menstruais -, permitiu obter uma poupança significativa, de mais de 4 milhões de euros (M€) face ao preço base inicialmente previsto. O valor final adjudicado rondou os 2,8 milhões de euros.  

A entrega dos produtos às escolas e unidades de cuidados de saúde primários, tanto no continente como nas regiões autónomas, arrancou neste mês de abril, processando-se de forma faseada. Assim, já será possível levantar gratuitamente estes produtos higiénicos nas escolas e nas unidades locais de saúde. A entrega das próximas remessas está prevista para os meses de maio e junho. 

Além do impacto imediato na dignidade e no bem-estar das pessoas beneficiárias, a iniciativa tem como objetivo, igualmente, melhorar a saúde menstrual e reduzir o risco de infeções e outras complicações associadas à falta de acesso a produtos adequados. Promove-se deste modo, também, a redução dos custos e a sustentabilidade do SNS. 

Notícias

Registo Nacional de Utentes I Novas regras para inscrição melhoram qualidade dos dados

No dia 1 de abril entraram em vigor as novas regras de organização e gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU) e de inscrição de utentes nos Cuidados de Saúde Primários.

De acordo com a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, os Despachos n.º 14830/2024 e n.º 40/2025, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, vão permitir melhorar a qualidade dos dados e estabelecer novas normas para a inscrição de utentes no sistema.

O RNU é a base de dados de referência para a identificação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e um dos pilares do sistema de informação da saúde. O registo no RNU é obrigatório para todos os cidadãos que interagem com uma unidade de saúde do SNS, assegurando-lhes um Número Nacional de Utente (NNU), único e definitivo. Em nenhuma circunstância é atribuído um número provisório no SNS.

As novas condições de registo nos Cuidados de Saúde Primários têm o objetivo de assegurar a identificação do utente com informação completa e fiável. Obter dados com qualidade no RNU é condição essencial para assegurar que o sistema é fonte de verdade para a identificação do utente, uma vez que comunica com diversos sistemas de informação. Pretende-se assegurar a identificação unívoca do utente no seu percurso pelo SNS.

A qualidade dos dados no RNU é fundamental para a eficiência da resposta e do contacto com os utentes, reduzindo duplicações, inconsistências e permitindo obter dados fiáveis completos. Com dados mais confiáveis, as unidades de saúde podem tomar decisões mais adequadas e personalizadas ao contexto dos utentes, permitindo, ainda, assegurar uma comunicação tempestiva com o utente.

Tipologias de registos

Para garantir a qualidade dos dados no RNU, a ACSS introduziu uma tipologia de registos que classifica a informação dos utentes nas seguintes categorias:

  • Registo atualizado – Contém todos os dados obrigatórios, incluindo morada de residência nacional, documento de identificação, Número de Identificação Fiscal e, no caso de cidadãos estrangeiros, documento de autorização de residência.
  • Registo em curso – Registo que não possui todos os dados obrigatórios para ser considerado atualizado. Permanece nesta condição por um período máximo de 180 dias.
  • Registo incompleto – Se os dados obrigatórios não forem obtidos dentro do prazo de 180 dias, o registo passa para “incompleto”.
  • Registo em Histórico – Aplica-se aos registos de óbito.

Assim que todos os dados obrigatórios estejam completos, um registo classificado como “em curso” ou “incompleto” passa automaticamente para “atualizado”.

Estas regras permitem melhorar a qualidade da identificação dos utentes e assegurar um médico de família a quem precisa.

Os utentes têm sempre a possibilidade de atualizar os seus dados, bastando dirigir-se a uma unidade de saúde e apresentar a documentação necessária.

A inscrição nos Cuidados de Saúde Primários requer que o utente tenha um registo atualizado no RNU. Para o garantir, as Unidades Locais de Saúde (ULS) têm promovido a atualização e regularização dos registos, através do contacto direto com os utentes. As unidades de saúde do SNS vão continuar o processo de contactos com os utentes com dados obrigatórios incompletos. O processo inclui estes momentos diferenciados:

  • 1.º contacto – momento da classificação do registo no RNU.
  • 2.º contacto – ao fim de 90 dias após o primeiro contacto e prorrogado por mais 90 dias.

Atualmente, existem 267.828 utentes com dados incompletos no RNU.

Alertamos ainda que as mensagens (SMS) enviadas em nome do SNS para atualização de dados, via computador, são fraudulentas e devem ser pagadas.

Compras Públicas

Consulta Preliminar n.º 6/2025 | SPMS/DCRP: Evolução funcional e tecnológica dos portais institucionais, portais temáticos e portais SNS/MS

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), com o objetivo de recolher informações para aquisição de uma Evolução funcional e tecnológica dos portais institucionais, portais temáticos e portais SNS/MS.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:

  1. O preço base a considerar pela entidade adjudicante face à solução pretendida;
  2. Prazo considerado necessário para a entrega da solução. Informar da necessidade de entregas faseadas;
  3. Previsão de custos de manutenção anual a 10 anos discriminada por ano, sendo incluídos os primeiros 3;
  4. Formação de equipas e competências;
  5. Necessidades de infraestrutura para implementação da solução;
  6. Arquitetura de referência e casos de sucesso (com dimensão significativa).

O projeto pretende fortalecer e padronizar a imagem das diversas instituições/entidades do SNS, garantindo a identidade de cada uma de acordo com a sua especificidade. Os portais devem ser uniformes para as instituições com valências equivalentes e estar em harmonia para as instituições de saúde que preconizam objetivos distintos.

Estão incluídos no projeto cerca de 20 portais do SNS/MS, 4 multisites, que irão hospedar aproximadamente 40 sites institucionais, e cerca de 20 microsites/sites temáticos.

A aquisição inclui a realização das seguintes atividades:

  1. Levantamento de requisitos funcionais, não funcionais, de negócio e técnicos dos processos e integrações a implementar;
  2. Análise funcional e técnica;
  3. Desenho da solução e identificação de requisitos de infraestrutura;
  4. Análise e evolução de soluções existentes com o mesmo objetivo;
  5. Desenvolvimento e implementação de soluções e integrações associadas;
  6. Formação aos utilizadores e passagem de conhecimento;
  7. Elaboração de documentação do projeto e de conteúdos formativos;
  8. Gestão do projeto e gestão de mudança;
  9. Reuniões e elaboração de atas de reunião, no âmbito do projeto;
  10. Outras atividades necessárias, resultantes do levantamento de requisitos;
  11. Evolução funcional e das regras de negócio associadas a todos os processos.

Âmbito:

No âmbito das suas competências, a Direção de Comunicação e Relações Públicas pretende recolher informações sobre uma Evolução funcional e tecnológica dos portais institucionais, portais temáticos e portais SNS/MS.

Interessados:

A SPMS, EPE considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os operadores económicos que pretendam apresentar contributos.

Participação:

A prestação voluntária de informação pelos operadores económicos, deverá ser efetuada para o correio eletrónico consulta.preliminar@spms.min-saude.pt até ao dia 30 de abril de 2025, devendo os interessados indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 06/2025 – Evolução funcional e tecnológica dos portais institucionais, portais temáticos e Portais SNS/MS”.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

Notícias

Aviso – Comunicação fraudulenta em nome do SNS

Alertamos para a comunicação fraudulenta de SMS em nome do SNS, referindo a necessidade de atualizar registo, via computador, para não perder acesso aos cuidados de saúde do SNS, a partir do dia 10 de abril de 2025.

Não aceda ao link e apague a SMS. Esse link pode também levar à execução de vírus no seu computador.

Estas SMS representam um esquema de phishing, através do qual um ator desconhecido pretende induzir os destinatários a abrir links que remetem para páginas fraudulentas na internet, totalmente alheias ao SNS, que visam obter dados pessoais.

Informamos que estão a ser efetuadas diligências junto das entidades competentes. Contudo, recomendamos que seja prudente!

Se se deparar com mensagens semelhantes a esta, não aceda ao link e apague a SMS.

Em caso de dúvida ou suspeita de tentativa de fraude, reporte às autoridades policiais.

Temas

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Compras Públicas

1ª Ronda de Qualificação do SAD 1430/2025 – Telessaúde

A SPMS, EPE publicou, no dia 07 de abril de 2025, o procedimento para a instituição do Sistema de Aquisição Dinâmico de Telessaúde, com a referência 1430/2025.

Um sistema de aquisição dinâmico (SAD) é um instrumento especial de contratação pública que, após a sua instituição, permite às instituições de saúde adquirirem bens e/ou serviços de forma mais ágil, otimizando recursos humanos e financeiros, e com grande flexibilidade, pois caberá a cada instituição especificar e estipular os requisitos adequados às suas necessidades, desde que os mesmos não contrariem os termos do SAD.

Ao instituir o SAD, a SPMS, EPE disponibiliza uma rede de fornecedores, sendo possível, durante toda a vigência do SAD, a integração de novos fornecedores, promovendo assim a concorrência e, consequentemente, a possibilidade de obtenção de propostas mais competitivas e inovadoras.

O SAD de Telessaúde pode englobar uma vasta gama de serviços e soluções tecnológicas nas áreas de monitorização remota e telediagnóstico, permitindo acompanhar a dinâmica do mercado e a constante evolução deste setor.

Para esta 1.ª ronda de qualificação, as candidaturas deverão ser enviadas até ao dia 05 de maio de 2025.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

Compras Públicas

1ª Ronda de Qualificação do SAD 1441/2025 – Medicamentos para doenças lisossomais de sobrecarga

A SPMS, EPE publicou, no dia 07 de abril de 2025, o procedimento para a instituição do Sistema de Aquisição Dinâmico de medicamentos para doenças lisossomais de sobrecarga, com a referência 1441/2025.

Um sistema de aquisição dinâmico (SAD) é um instrumento especial de contratação pública que, após a sua instituição, permite às instituições de saúde adquirirem bens e/ou serviços de forma mais ágil, otimizando recursos humanos e financeiros, e com grande flexibilidade, pois caberá a cada instituição especificar e estipular os requisitos adequados às suas necessidades, desde que os mesmos não contrariem os termos do SAD.

Ao instituir o SAD, a SPMS, EPE disponibiliza uma rede de fornecedores, sendo possível, durante toda a vigência do SAD, a integração de novos fornecedores, promovendo assim a concorrência e, consequentemente, a possibilidade de obtenção de propostas mais competitivas e inovadoras.

As Doenças Lisossomais de Sobrecarga (DLS) são um grupo de doenças hereditárias, heterogéneas e raras que se caracterizam pela acumulação de substâncias não degradadas dentro dos lisossomas devido à deficiência de uma enzima lisossomal.

São exemplos destas doenças: a Doença de Fabry, a Doença de Pompe, a Doença de Gaucher, a Doença de Niemann-Pick, as Mucopolissacaridoses, a Deficiência de Lipase Ácida Lisossomal, entre outras.

Para esta 1.ª ronda de qualificação, as candidaturas deverão ser enviadas até ao dia 05 de maio de 2025.

O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.

Compras Públicas

Consulta Preliminar n.º 3/2025 | SPMS/UCBST: Aquisição de Licenciamento de Software para Entidades do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde (Agregação 2026)

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma consulta preliminar ao mercado (Art.º 35.º-A do CCP), no âmbito dos trabalhos preparatórios da Agregação de Licenciamento Software de 2026 para as Entidades do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde.

Objetivos:

Na presente consulta preliminar ao mercado pretende-se identificar:

  1. Preço unitário das licenças;
  2. Operadores económicos disponíveis no mercado;
  3. Part-Number;
  4.  Serviços de Assistência Técnica disponíveis;
  5. Certificações específicas inerentes a determinadas licenças, caso aplicável – colocar no campo “Observações” a designação da certificação.
  6. Inserção de novas licenças que não constam do mapa em Excel enviado – inserir nas linhas sem preenchimento (a partir da linha 586).

Âmbito:

No âmbito das atribuições da Central de Compras de Saúde, a Unidade de Compras de Bens e Serviços Transversais encontra-se a realizar os trabalhos preparatórios com vista à realização de uma agregação de licenciamento software para o ano de 2026.

Interessados:

A SPMS, EPE. considera interessados na presente consulta preliminar ao mercado todos os fornecedores de licenciamento Software sem prejuízo de poderem participar outros especialistas com interesse no tema.

Participação:

Os interessados em participar na consulta preliminar ao mercado deverão aceder ao site da plataforma eletrónica de contratação Vortal, e seguir as instruções para submeter os seus contributos, por essa mesma via, através do modelo Excel disponibilizado, até ao dia 18 de abril de 2025.

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser remetido para o e-mail compras.transversais@spms.min-saude.pt.

Todas as informações no documento Consulta Preliminar.

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