O regulamento agora publicado visa promover um acesso mais eficiente e seguro aos dados clínicos, reforçar a investigação e promover a interoperabilidade e a segurança da informação no setor da saúde.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no passado dia 5 de março, o Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que introduz alterações à Diretiva 2011/24/UE e ao Regulamento (UE) 2024/2847. Reflete o compromisso da União Europeia em modernizar e uniformizar a gestão dos dados de saúde, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos e a eficiência dos serviços prestados pelos sistemas de saúde nacionais.
Nos termos do artigo 105.º do Regulamento (UE) 2025/327, está prevista a sua entrada em vigor no vigésimo dia após a publicação, ou seja, a 25 de março de 2025. No entanto, a sua aplicabilidade geral só ocorrerá a partir de 26 de março de 2027, salvo disposições específicas estabelecidas.
A implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde representa um marco significativo para a digitalização da saúde na Europa, permitindo um acesso mais eficiente e seguro aos dados clínicos, reforçando a investigação e a inovação no setor, bem como garantindo a continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos europeus.
Consulte: Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde
A celebração dos 15 anos da SPMS aconteceu a 26 de março, sob o tema “Digitalizar a Saúde, Transformar o Futuro”. O dia foi preenchido por mesas-redondas, palestras e pela apresentação de novos produtos e serviços desenvolvidos pela SPMS.
“O grande desígnio da SPMS tem sido a transformação digital da Saúde”, realçou Sandra Cavaca, presidente do Conselho de Administração da SPMS, na sessão de abertura do evento comemorativo do 15.º aniversário. Com mais de 700 participantes, o Pátio da Galé, em Lisboa, acolheu especialistas, decisores, líderes e muitos convidados que se reuniram para debater temas relevantes para o presente e o futuro da Saúde.
Na abertura, a dirigente da SPMS destacou alguns dos projetos mais emblemáticos e convidou os participantes a conhecerem, na área de exposição do evento, os novos produtos e serviços da SPMS. “Estamos empenhados em demonstrar os trabalhos em curso, porque essa é, também, a melhor maneira de dialogar com os nossos parceiros, com as organizações do SNS e dos setores público e privado”, salientou.
Na vanguarda da digitalização
Cristina Vaz Tomé, secretária de Estado da Gestão da Saúde, evidenciou o contributo da SPMS para a inovação no setor da saúde, “colocando o país, em matéria de inovação, na vanguarda da digitalização dos serviços de saúde.”
A secretária de Estado destacou ainda o papel do Centro de Controlo e Monitorização do SNS, sob gestão da SPMS desde 2018, dando nota da sua evolução tecnológica, bem como das perspetivas abertas pela adoção de “soluções de Business Intelligence, que permitirão analisar grandes volumes de dados e reforçar o combate à fraude e ao desperdício”.
Ainda na sessão de abertura, João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, sublinhou o papel da inovação tecnológica como “fator-chave para o aumento da produtividade e eficiência no setor da saúde”, destacando a necessidade de formação contínua e valorização dos profissionais do setor.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, encerrou a celebração do 15.º aniversário da SPMS, sublinhando o papel da SPMS na inovação e digitalização do sistema de saúde. Realçou ainda os seus contributos na implementação do Plano de Emergência e Transformação na Saúde. A dirigente reiterou a confiança na SPMS como líder da transformação digital no setor da saúde.
Potencial da IA para transformar
Bernardo Caldas, especialista em ciência dos dados e inteligência artificial (IA), foi o primeiro keynote speaker do dia. Salientou o grande potencial da IA para transformar o setor da saúde em Portugal, aproveitando os dados de saúde de forma ética, segura e inovadora.
Sob o tema “Inovação, Inteligência Artificial e Big Data na Saúde”, a mesa-redonda moderada por Nuno Costa, vogal do Conselho de Administração da SPMS, trouxe à discussão a inovação e a inteligência artificial na saúde. Contou com as participações de Ana Abrunhosa, ex-ministra e professora universitária, Rui Santos Ivo, presidente do Conselho Diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Fernando Almeida, presidente do Conselho Diretivo do INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Helena Monteiro, professora universitária e presidente da direção da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, e Ricardo Baptista Leite, diretor executivo da HEALTH AI.
O debate abordou a redefinição da digitalização na forma como prevenimos, diagnosticamos e tratamos doenças, e como a IA e a análise preditiva abrem novas possibilidades para antecipar riscos, personalizar tratamentos e otimizar a gestão hospitalar, com os inerentes desafios regulatórios e éticos.
Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da saúde e professor universitário, e Luís Marques Mendes, conselheiro de Estado, partilharam as suas visões sobre “Transição Digital na Saúde e Crescimento Económico”, num painel moderado pela jornalista Nelma Serpa Pinto.
Já no início da tarde, o advogado Adolfo Mesquita Nunes fez uma intervenção sobre “Riscos, Obrigações e Regras da Inteligência Artificial na Saúde – Uma Perspetiva Diferente”. Tratou-se de uma reflexão sobre a importância da regulamentação da IA aplicada ao setor da Saúde, nas suas diferentes vertentes.
Tecnologia como potenciador da integração de cuidados
“Integração de Cuidados: A Tecnologia Como Potenciador”, o grande debate da tarde, foi moderado por Luís Miguel Ferreira, vogal do Conselho de Administração da SPMS. Rita Sá Machado, diretora-geral da Saúde, Álvaro Almeida, diretor executivo do SNS, André Trindade, presidente do Conselho Diretivo da ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, Pedro Melo Lopes, coordenador do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, e Joana Mourão, coordenadora do Grupo de Trabalho – Extinção do Atual Programa SIGIC e Criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), partilharam opiniões e visões.
“O Papel dos profissionais de saúde influenciadores na literacia digital” foi abordado por Margarida Santos, médica de Medicina Geral e Familiar e autora do programa de televisão “Consulta Aberta”. Foi uma reflexão sobre o papel essencial dos profissionais na construção de um ambiente informado, mais seguro e fidedigno.
Transformar o Futuro
Entre os novos produtos e serviços apresentados pelas equipas da SPMS, destacam-se a App Detect SNS 24, que agrega serviços digitais para deteção precoce com recurso a inteligência artificial, o Portal ELO, que visa apoiar os desenvolvedores de software e, deste modo, promover a comunicação entre sistemas e facilitar a implementação do Registo de Saúde Eletrónico Único, e a plataforma SCubo, uma porta de entrada para o ecossistema de produtos e serviços da SPMS, que proporciona uma experiência mais fluída, personalizada e inteligente.
Foram ainda apresentados os novos Portais da Transparência e dos Tempos de Espera, que procuram reforçar a transparência e o acesso dos cidadãos à informação, as novas funcionalidades da App e do Portal SNS 24 e a plataforma de formação eStudo.
As equipas apresentaram, também, o SIMH 2.0, plataforma que assegura a codificação clínica e padronizada dos episódios hospitalares, agora com uma interface intuitiva, processamento mais rápido e novas funcionalidades, bem como a codificação previsional, que utiliza modelos de linguagem avançados, treinados especificamente para o domínio da saúde, para analisar registos médicos eletrónicos e sugerir os códigos mais prováveis para cada episódio clínico.
A Central de Compras da Saúde e o Centro de Controlo e Monitorização do SNS apresentaram, respetivamente, as potencialidades da adoção de inteligência artificial na contratação pública e na prescrição e gestão da medicação. Foi ainda apresentado o Vacinas, a plataforma digital que permite o registo, a consulta e a gestão das vacinas administradas a cada utente. Acessível em todo o território nacional, 24 horas por dia, 7 dias por semana, está em mais de 6000 mil pontos de vacinação, incluindo 2500 farmácias comunitárias.
Foi um dia enriquecedor e muito feliz! A SPMS agradece a participação e colaboração de todos/as.
As entidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS que produzem resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) devem passar a disponibilizá-los em formato não estruturado (PDF), mediante recolha de consentimento informado e expresso junto do utente.
Esta orientação consta do Despacho n.º 2636/2025, de 26 de fevereiro, que determina a adoção de medidas destinadas à plena interoperabilidade dos resultados de MCDT, garantindo a sua integração com o Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu).
As entidades devem ainda assegurar que os seus sistemas de informação se encontram aptos a fazer uso dos serviços de partilha de resultados de MCDT, garantindo que todos os profissionais de saúde do SNS têm acesso à informação relevante para a prestação de cuidados.
Conforme disposto no referido despacho, a SPMS procede à definição e publicação das especificações do serviço de partilha de resultados de MCDT em formato não estruturado (PDF).
Em breve serão divulgadas datas de sessões de esclarecimento, para apoiar as Unidades Locais de Saúde e os Institutos Portugueses de Oncologia e os respetivos fornecedores de sistemas de informação na integração com a solução tecnológica desenvolvida pela SPMS.
Lançada recentemente, a plataforma de ensino à distância eStudo torna o conhecimento mais acessível e a formação mais flexível. Proporciona autonomia, para que profissionais e organizações façam a gestão de percursos e conteúdos formativos.
A evolução tecnológica tem sido essencial para a modernização dos processos de aprendizagem. Nesse contexto, a Academia SPMS disponibiliza a Plataforma eStudo de ensino à distância (e-learning). Desenvolvida pela SPMS, destina-se aos profissionais do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde e oferece conteúdos pedagógicos abrangentes em várias áreas do saber, promovendo a capacitação contínua.
A nova versão da plataforma, que foi apresentada em dezembro de 2024, proporciona uma experiência mais intuitiva e eficaz. Entre as melhorias implementadas, destacam-se um design renovado, novas funcionalidades tecnológicas e conteúdos inovadores, alinhados com as exigências contemporâneas da formação digital.
Consistência e flexibilidade na aprendizagem
A Plataforma eStudo permite que cada profissional possa gerir o seu percurso formativo ao seu próprio ritmo. Dá autonomia, também, às entidades, para que criem conteúdos e cursos específicos para os seus colaboradores. Assim, em estreita colaboração com os gabinetes de formação locais, responde tanto às necessidades formativas dos profissionais como das organizações, tornando o conhecimento mais acessível e criando contextos de aprendizagem mais eficientes e flexíveis.
Promover o acesso à informação, potenciar a partilha de conhecimento, garantir flexibilidade na aprendizagem e adaptação às necessidades individuais e disponibilizar um repositório informativo acessível a qualquer momento são alguns dos objetivos da plataforma.
Mais de 30 cursos certificados
A Academia SPMS disponibiliza cursos em diversas áreas, contribuindo para a formação especializada dos profissionais da saúde. Estão disponíveis ações sobre “Cibersegurança e Proteção de Dados”, “Contabilidade e Fiscalidade”, “Desenvolvimento Pessoal”, “Direito e Contratação Pública”, “Ferramentas digitais e Informática”, “Formação de Formadores”, “Gestão e Administração” e “Sistemas de Informação da Saúde”, entre outros.
Vários formatos de aprendizagem
Para responder às necessidades diversificadas dos profissionais, a Academia SPMS disponibiliza formação certificada, que inclui cursos reconhecidos oficialmente e que asseguram a validação formal das competências adquiridas, assim como formação não certificada, que visa, essencialmente, a atualização de conhecimentos e boas práticas. Os Digital Learnings – estão já disponíveis perto de 40 na plataforma – são soluções interativas e inovadoras para uma aprendizagem mais dinâmica e eficaz.
A Plataforma eStudo de ensino à distância da Academia da SPMS traduz-se, assim, num recurso imprescindível para todos os profissionais de saúde.
Criada em 2010 com o objetivo de centralizar e otimizar a aquisição de bens e serviços no setor da saúde, a Central de Compras da Saúde (CCS) é gerida pela SPMS. Prevê alcançar, este ano, 43 categorias de bens e serviços de âmbito transversal.
A centralização das compras no setor da saúde promove a eficiência dos processos de aquisição, permitindo economias de escala e uma gestão mais eficaz dos recursos. Assim, é possível reforçar a transparência nos processos e reduzir o desperdício.
As principais responsabilidades da Central de Compras da Saúde incluem:
A celebração de Acordos-Quadro e de Sistemas de Aquisição Dinâmicos, sendo estes instrumentos especiais de contratação que permitem estabelecer uma rede estável de fornecedores;
A aquisição agregada de bens e serviços de saúde, racionalizando processos e promovendo a eficiência;
A desmaterialização de processos, implementando estratégias para a digitalização de todo o circuito processual e promovendo o desenvolvimento de processos de compra eletrónicos, para ganhos de eficiência e celeridade nas instituições do SNS.
A centralização e a agregação permitem uma melhor negociação de preços e condições, beneficiando hospitais, unidades locais de saúde e outras entidades do setor. Facilita também a introdução de novas tecnologias e inovação na saúde, assegurando que os profissionais têm acesso a equipamentos e medicamentos de qualidade a custos controlados.
Outro aspeto relevante é a capacidade da CCS de responder rapidamente a crises, como aconteceu durante a pandemia da COVID-19, quando a aquisição ágil de equipamentos médicos e vacinas foi fundamental para a resposta nacional. Desta forma, a CCS não só otimiza os recursos financeiros do Estado, como também fortalece a resiliência do sistema de saúde.
Prevê-se que, em 2025, sejam alcançadas 43 categorias de bens e serviços na área transversal, adquiridos pela Central de Compras da Saúde, e mais de 1425 artigos no âmbito das compras da Saúde. O crescimento contínuo das categorias abrangidas e do número de artigos adquiridos, ao longo da última década, sugere um compromisso com a eficiência e a modernização do sistema de compras públicas na área da saúde.
O ano de 2024 terminou com 73 Acordos-Quadro em vigor (62 da área da saúde e 11 da área transversal) e 4 Sistemas de Aquisição Dinâmicos, estes últimos todos da área transversal.
A articulação entre a SPMS e as instituições é fundamental para melhorar progressivamente o desempenho do SNS ao nível da aquisição de bens e serviços e uma prioridade na ação da CCS.
Nos últimos dois anos, cerca de 70% dos valores executados no âmbito do Contrato-Programa corresponderam a 20 projetos prioritários. Estes números demonstram o papel da SPMS na modernização e eficiência do SNS.
O desenvolvimento de produtos e serviços pela SPMS segue o modelo de contratualização, garantindo o alinhamento com as prioridades definidas para o Ministério da Saúde e para o Serviço Nacional de Saúde.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) financia, supervisiona e define as prioridades a cumprir pela SPMS, assegurando que o financiamento é baseado no trabalho efetivamente executado.
O Contrato-Programa define as responsabilidades da SPMS em matéria de desenvolvimento de sistemas de informação do SNS (como o SONHO, o SClínico e a PEM – Prescrição Eletrónica Médica), Compras Públicas da Saúde e Formação. Abarca ainda a garantia de segurança, privacidade e interoperabilidade dos dados de saúde, a promoção da telessaúde e de soluções digitais para profissionais e utentes, a gestão e aquisição eficiente de bens e serviços para as unidades de saúde e a formação de profissionais de saúde através da Academia SPMS, entre outras atividades.
O Contrato-Programa inclui níveis de serviço e indicadores de desempenho, sendo regularmente monitorizados pela SPMS e pela ACSS.
Por seu turno, o Acordo de Manutenção garante a manutenção e o funcionamento eficiente, seguro e contínuo dos sistemas de informação do SNS, abrangendo o licenciamento tecnológico e a Rede de Informação da Saúde. Este Acordo é também monitorizado regularmente pela SPMS e pela ACSS e abrange níveis de serviço e indicadores de desempenho.
O Plano de Ação para as Doenças Raras: da estratégia à Pessoa 2025-2030 (ADR 25-30), recentemente aprovado, está focado na pessoa que vive com doença rara ou ultra rara. Estrutura-se assim em torno de quatro pilares principais:
Definição da jornada digital da pessoa com doença rara, prevendo-se a criação de um registo de saúde eletrónico único que garanta a interoperabilidade entre os sistemas informáticos já em 2025;
Aprovação de novos centros de referência para as doenças raras e centros especializados por órgão ou sistema;
Promoção da investigação e inovação;
Desenvolvimento de ações de informação e formação da sociedade civil relativamente à diversidade e vulnerabilidade das doenças raras, em diferentes contextos.
Foi elaborado por um grupo alargado, com representantes de instituições do Ministério da Saúde, incluindo a SPMS, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, associações de doentes, ordens profissionais e municípios, a que se somaram mais de cem contributos no período de discussão pública.
A SPMS, EPE publicou, no passado dia 19 de março de 2025, o Concurso Público Internacional para a formação de um Acordo-Quadro com a referência 1439/2025, para corretivos da volémia, soluções para conservação de órgãos, hemodiálise, hemofiltração e outras soluções estéreis.
Sendo a volémia, um termo designado para o volume total do sangue que circula no organismo, o tratamento com a infusão de fluídos e reposição da volémia é uma terapia comum nos hospitais.
O objetivo da perfusão com fluídos é repor ou compensar um défice existente ou iminente no espaço extracelular em consequência de perdas de fluídos, de forma a manter a hemodinâmica e os sinais vitais.
No presente acordo-quadro encontramos soluções alcalinizantes, soluções hidroelectrolíticas, agentes de diluição, irrigação e lubrificação, soluções para conservação de órgãos, hemodiálise, hemofiltração e outras soluções estéreis.
Tendo por objetivo selecionar fornecedores qualificados para o fornecimento dos bens em apreço para a área da saúde, este Concurso Público Internacional encontra-se na fase de receção de propostas até ao dia 16 de abril de 2025.
O procedimento encontra-se publicado e disponível na plataforma eletrónica de contratação pública em www.comprasnasaude.pt.
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS) está a promover uma Consulta Preliminar ao Mercado (Art.º 35.º-A do Código dos Contratos Públicos), com vista à preparação do respetivo procedimento de aquisição de stackers e porta-paletes elétricos.
Objetivos:
Na presente Consulta Preliminar ao Mercado pretende-se identificar:
Preço base a considerar pela entidade adjudicante face aos equipamentos pretendidos;
Prazos de entrega e disponibilidade de fornecimento por parte dos operadores económicos;
Serviços incluídos, tais como assistência técnica, manutenção e suporte;
Garantias oferecidas pelos fornecedores;
Melhores soluções para as necessidades identificadas.
Âmbito:
No âmbito das competências da Direção do Centro de Controlo e Monitorização do SNS, pretende-se realizar uma Consulta Preliminar ao mercado com o objetivo de recolher informações sobre equipamentos stacker e porta-paletes para o CCMSNS, os quais deverão contemplar as especificações técnicas definidas no Ponto III – Características Mínimas Exigidas, da consulta preliminar em anexo.
Interessados:
A SPMS, EPE. considera interessados na presente Consulta Preliminar ao mercado todos os operadores económicos com interesse no tema.
Os operadores económicos interessados deverão submeter a sua proposta em formato PDF, acompanhada de um ficheiro Excel detalhando os custos e especificações técnicas, conforme indicado no Ponto IV – Forma da Consulta » Modelo de Apresentação.
Participação:
Os operadores económicos interessados em apresentar contributos no âmbito da presente Consulta Preliminar devem remeter email para o endereço consulta.preliminar@spms.min-saude.ptaté ao dia 07 de abril de 2025, devendo indicar claramente no assunto do email a referência “Consulta Preliminar n.º 04/2025 – Stacker e Porta-paletes CCMSNS”.
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